O que é o princípio da igualdade, ou da não discriminação, nas relações de trabalho?
O princípio da não discriminação é consequência do princípio da igualdade e tem como fundamento a ideia de igualdade de tratamento. O princípio da igualdade está claramente expresso no art. 5°, caput, da Constituição Federal, em que se prevê a igualdade de todos perante a lei, sem nenhuma distinção. Em um sentido negativo, o princípio …
O que é o princípio da igualdade, ou da não discriminação, nas relações de trabalho? Leia mais »
